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Câmara de Lagoa Grande, poderá ter receita diminuida e ganhar mais dois vereadores
Ficou para a próxima terça-feira (16) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. Lagoa Grande está inserida na faixa dos Municípios com população de até 100 mil habitantes, por tanto será menos prejudicada, ficando com um repasse de 7% em vez de dos 8% atuais. A PEC altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:
(%)
Número de Habitantes Municípios
7
Até 100 mil
6
Acima de 100 mil até 300 mil
5
Acima de 300 mil até 500 mil
4,5
Acima de 500 mil até 3 milhões
4
Acima de 3 milhões até 8 milhões
3,5
Acima de 8 milhões
Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:
(%)
Número de Habitantes Municípios
8
Até 100 mil
7
Acima de 100 mil até 300 mil
6
Acima de 300 mil até 500 mil
5
Acima de 500 mil
A aprovação desta PEC abre espaço para outra que recria mais de 7 (sete) mil cargos de vereadores, sendo aprovada, Lagoa Grande ganhará mais dois e passaria a contar com 11 (onze). Neste caso poderão ficar em definivos com suas vagas, os atuais suplentes Jose Estevam (Mantena) e José Alves (Zé Baiano) que atualmente ocupa a vaga deixada por Roque Cagliari (PMDB). Por tanto, semana que vem os olhos dos vereadores, suplentes e também de prefeitos estarão voltados para o congresso nacional, cabe ressaltar que em caso de aprovação e promulgãção imediata, as PEC´s só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Todo conteúdo postado aqui se baseia em informações repassdas pela Agência Senado.Escrito por joaquimdarocinha@bol.com.br às 14h46